Termos e Condições

Última atualização: 22 de outubro de 2026

Estes termos regulam a utilização deste site e a contratação dos serviços e produtos nele apresentados. A contratação requer a apresentação e aceitação das condições aplicáveis antes do pagamento.

1. Identificação

Este site é gerido por Hugo Figueira, personal trainer, NIF 230120245, com atividade em Póvoa de Santa Iria. Contacto: hugo.figueira.personal.trainer@gmail.com.

2. Conteúdo do site

Os artigos, análises de exercícios e restantes conteúdos têm fins exclusivamente informativos e educativos. Não substituem aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento. Antes de iniciares um programa de exercício, sobretudo se tiveres alguma doença, lesão ou estiveres grávida, consulta um médico. A aplicação da informação publicada é da tua responsabilidade.

3. Propriedade intelectual

Todos os textos, imagens, logótipos e materiais disponibilizados neste site, no protocolo e nos ebooks são propriedade de Hugo Figueira ou utilizados com autorização, e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Não podem ser copiados, reproduzidos, distribuídos ou usados para fins comerciais sem autorização escrita. O acesso ao protocolo é pessoal e intransmissível. É permitido partilhar ligações para os conteúdos públicos e citar excertos curtos com indicação da fonte.

4. Protocolo HIST e programas de treino

Protocolo HIST com apoio individual: 79 € durante o primeiro mês após o lançamento público do site; depois, 99 €, com 7 módulos, 20 sessões explicativas em texto e cerca de 10 horas de leitura estimada. Inclui 12 meses de acesso às sessões explicativas e apoio individual por WhatsApp com Hugo Figueira durante esse período, com resposta até 48 horas. Inclui acesso permanente à app APEX Solo, com rotinas predefinidas e um plano livre criado pelo utilizador. Existe uma única opção de protocolo completo para praticantes e personal trainers, com acesso à mesmas orientações e ao mesmo preço. O apoio esclarece dúvidas sobre os conteúdos; não inclui a criação de um plano de treino personalizado. O percurso é sequencial, com um máximo de duas sessões explicativas novas por dia, renovado à meia-noite de Portugal continental. A conclusão das 20 sessões explicativas exige, no mínimo, 10 dias. As sessões explicativas já abertas podem ser revistas livremente durante o período de acesso.

Programas de treino: 19,50 € por mês ou 195 € por ano, com renovação automática na periodicidade escolhida. A subscrição dá acesso apenas ao programa adquirido e ao respetivo acesso na app durante o período pago. O cancelamento impede renovações futuras; o acesso mantém-se até ao fim do período pago, sem prejuízo dos direitos legais de resolução e reembolso. Os conteúdos assinalados como «em preparação» não estão disponíveis para compra.

Os preços são apresentados em euros e estão isentos de IVA ao abrigo do artigo 53.º do CIVA. Os materiais têm finalidade educativa. Não são garantidos resultados físicos específicos.

5. Pagamento e acesso

O pagamento é feito no checkout do site pelos meios disponíveis (por exemplo, cartão, Apple Pay ou Google Pay). Antes de pagar, são apresentados o preço total, a forma de acesso e estas condições. O acesso é enviado para o email indicado na compra após a confirmação do pagamento.

6. Garantia e direito de livre resolução

O protocolo tem uma garantia voluntária de 7 dias: podes pedir o reembolso total nos 7 dias seguintes à compra, sem indicar o motivo. O desbloqueio de até duas sessões explicativas novas por dia implica pelo menos 10 dias para concluir as 20 sessões explicativas. Não é possível percorrer todos os conteúdos dentro do prazo desta garantia. Consulta o programa e a amostra de sessão explicativa antes de comprares. Esta garantia não limita os direitos legais descritos abaixo. Consulta a Política de reembolso.

Enquanto consumidor, tens, em regra, 14 dias para desistir de um contrato celebrado à distância sem indicar o motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Para o exercer, basta enviares uma declaração inequívoca para o email indicado no ponto 1.

Este direito tem exceções legais. Nos conteúdos digitais, uma eventual perda deste direito depende dos requisitos legais, incluindo consentimento prévio e expresso para início do fornecimento, reconhecimento da perda do direito e confirmação contratual. O simples acesso ao site não vale como esse consentimento. Quando um serviço se inicia durante o prazo de resolução a pedido expresso do consumidor, pode ser devido um valor proporcional ao que foi efetivamente prestado, nos termos legais.

7. Responsabilidade

Fazemos o possível para que o site esteja disponível e a informação correta e atualizada, mas não garantimos a ausência de erros ou interrupções. Não somos responsáveis pelo conteúdo de sites de terceiros para os quais existam ligações.

8. Reclamações e resolução de litígios

Para reclamações ou pedidos de esclarecimento, utiliza o email indicado no ponto 1. Este contacto não limita os teus direitos legais nem o recurso às entidades competentes.

Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015. Mais informação no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt) e no Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Livro de Reclamações eletrónico: www.livroreclamacoes.pt.

9. Proteção de dados

O tratamento dos teus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.

10. Alterações e lei aplicável

Estes termos podem ser alterados, aplicando-se a versão em vigor à data de cada utilização ou contratação. Aplica-se a lei portuguesa.